Quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
Maluf
havia sido condenado após STF entender que ele movimentou quantias milionárias
em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey
Paulo Maluf/Foto: Leonardo Prado/Câmara dos
Deputados
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta terça-feira (19) que o deputado
Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime
fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em
maio pelo crime de lavagem de dinheiro.
Maluf havia entrado com embargos
de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi
negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo
embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso
não seria mais cabível.
“Por qualquer dos fundamentos, é
manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter
meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato
início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.
O acórdão condenatório [sentença
proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o
mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da
Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa
Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus
membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada
ampla defesa”.
Entenda o
caso
Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi
condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele
movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas
Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva,
os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério
Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes
Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo
(1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água
Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de
cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por
mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o
ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em
US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o
caso após a eleição de Maluf como deputado.
Defesa
Por meio de nota, o advogado
Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a
decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua
absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a
apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de
seu cliente.
“Esta decisão do ministro Fachin
vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais
passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá
o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”
Por Agência Brasil