Quarta-feira, 25 de abril de 2018
Luiz Fux, que é presidente do TSE e ministro do STF, diz
que liminares do Supremo prevalecem sobre decisões do Tribunal Superior
Eleitoral
PT ainda tenta emplacar Lula como candidato. Marcelo Gonçalves/Sigmapress/Estadão Conteúdo
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz
Fux, afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ainda tem chances de disputar a eleição presidencial de outubro, desde
que seja autorizado por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante evento sobre fake news
em São Paulo, promovido na manhã de hoje pela revista "Veja", Fux foi
questionado sobre a possibilidade de políticos condenados em segunda instância
disputarem a eleição, como é o caso de Lula. A lei da Ficha Limpa veta a
participação.
Fux riu da pergunta e afirmou
que não se tratava de um questionamento, mas sim de uma "consulta".
Em seguida, ele dissse que iria responder “abstratamente”.
— A lei prevê que,
evidentemente, o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea, é uma garantia
fundamental de todo cidadão. Se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar,
o TSE vem abaixo dele. Muito embora eu seja presidente do TSE e ministro do
STF, terei necessariamente de cumprir.
Fux acrescenta que Lula não
poderá ser considerado um candidato sub júdice, já que seu processo já foi
julgado em segunda instância, recaindo os efeitos de inelegibilidade definidos
pela Ficha Limpa.
— Hoje, o candidato condenado em segunda instância é considerado
inelegível. Ocorre o seguinte: se hoje um candidato é inelegível, não é um
candidato que está sub júdice. Sub júdice é o candidato que no momento do
registro ainda não teve julgada sua situação.
O também ministro do STF e
ex-presidente do TSE Gilmar Mendes também participou do evento e avaliou que a
condição de Lula só seria diferente se houvesse uma anulação da condenação.
— Nós temos muita dúvida sobre
essa questão de inelegibilidade. Mas aqui pelo menos me parece que há consenso:
condenado em segundo grau está inelegível. Essa é uma inelegibilidade, eu
diria, arimética, é uma questão de tempo. A não ser que, obviamente, ele [Lula]
conseguisse reverter a condenação por crime de administração, o que não parece
que esteja, pelo menos, dentro das perspectivas.
Condenado a 12 anos e 1 mês de
prisão pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no caso do tríplex
do Guarujá (SP), Lula é hoje considerado inelegível pela legislação brasileira
por força da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação no pleitos de réus
condenados em segundo grau. Apesar disso, Lula (que lidera as pesquisas de
intenção de voto) e o PT continuam afirmando que o ex-presidente será candidato
em outubro.
R7