Quinta-feira, 31 de maio de 2018
Foto: Agência Brasil
O pagamento das cotas dos
fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira.
Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep
pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo
até 28 de setembro.
A
estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28),
do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP)
813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção
presidencial.
Do
total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões
ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica
Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas
e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou
invalidez.
No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao
Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais
hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente,
cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de
contas inativas do PIS/Pasep.
Quem tem direito
Tem
direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da
Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito
ao saque.
Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a
destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para
saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os siteswww.caixa.gov.br/cotaspis (a
partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.
Nos
próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques.
Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do
Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer
os saques diretamente nas agências bancárias.
Agência Brasil