Sábado, 25 de agosto de 2018
Após
a mesa diretora da Câmara dos Deputados declarar, na última quarta-feira
(22), a perda
do mandato de Paulo Maluf (PP-SP), eleito quatro vezes deputado
federal, ele sai do cargo sem nenhum benefício a receber da Casa.
Na Câmara,
o benefício é pago por adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas
(PSSC), proporcional ao tempo de mandato. Para a concessão integral do
benefício, são exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, sem
distinção entre homens e mulheres. Maluf está fora do benefício porque,
segundo a assessoria de imprensa da Casa, ele optou por contribuir para o INSS.
Pelo
menos 10 deputados cassados por envolvimento em escândalos de corrupção recebem
aposentadoria da Câmara, sendo que algumas chegam a R$ 23.344,70 por mês. É o
caso do delator do Mensalão, Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme contracheque de
julho de 2018.
Cassado
em 2006 por envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa (PP-PE), preso
na Operação Lava Jato, também recebe o benefício. Ele recebe R$
22.380,05.
Geddel
Vieira Lima (MDB-BA), que está preso, é réu em ação penal pelos crimes de
lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do bunker de
R$ 51 milhões, encontrado em um apartamento em Salvador. Ele recebe mensalmente
R$ 20.354,27.
Desde
abril do ano passado, José Dirceu (PT-SP) passou a receber a aposentadoria
parlamentar. Condenado a 30 anos e nove meses de prisão, por crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato, o
ex-deputado, preso, recebeu neste mês R$ 9.646,57. Os valores são bem maiores
do que o teto pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que é de
R$ 5.645,81.
Contribuição
Segundo
orientação no site da Câmara, a adesão ao plano só é vantajosa para
parlamentares que fiquem ao menos cinco anos no exercício do mandato. Com um
salário de R$ 33.763, as contribuições dos deputados funcionam de acordo com
regras semelhantes às das entidades de previdência privada. Os participantes
pagam uma cota e a entidade patrocinadora contribui com cota equivalente. No
caso, o valor atual da contribuição do deputado Paulo Maluf ao PSSC é de R$
3.713,93 (11% da remuneração atual) e a Câmara entra com uma cota de igual
valor, retirada do orçamento público.
Até
1997, deputados e senadores tinham um plano exclusivo de previdência com regras
mais flexíveis que as atuais. Pelas normas do extinto Instituto de Previdência
dos Congressistas (IPC), podiam solicitar o benefício os deputados com oito
anos de mandato e idade mínima de 50 anos.
O
valor da aposentadoria era proporcional ao tempo de mandato. Os que tinham no
mínimo oito anos, tinham direito a 26% da remuneração mensal de parlamentar.
Entre
os beneficiados pelo IPC estão, por exemplo, alguns anões do orçamento, como
ficaram conhecidos políticos que manipulavam emendas parlamentes com o objetivo
de desviar o dinheiro através de entidades sociais fantasmas ou com a ajuda de
empreiteiras. Genebaldo Correa, por exemplo, que em 1994 renunciou ao mandado
de deputado federal para não ser cassado, recebe atualmente R$ 12.070,27.
Fonte: Agencia Brasil