Quinta-feira, 06 de setembro de 2018
O
ministro Edson Fachin será o relator do novo recurso apresentado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), em que os advogados do petista pedem que a recomendação do Comitê de
Direitos Humanos da ONU pela manutenção dos direitos políticos do ex-presidente
seja cumprida pelas autoridades brasileiras e, na prática, permita que ele
permaneça na disputa ao Palácio do Planalto.
O
processo foi distribuído nesta quarta-feira a Fachin, de acordo com informações
de andamento do processo disponíveis no site do Supremo.
No
pedido, os advogados do ex-presidente argumentam que o Brasil reconheceu a
competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações de
direitos humanos e que cabe ao Judiciário brasileiro apenas dar cumprimento às
obrigações internacionais do país.
Na
madrugada de sábado, o TSE decidiu por 6 votos a 1 barrar a candidatura de Lula
ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis
condenados por órgãos colegiados da Justiça.
Fachin,
que também é integrante do TSE, foi o único a votar favorável a que o
ex-presidente permaneça na disputa presidencial, baseando-se fundamentalmente
na recomendação da ONU.
A
defesa de Lula pediu que seja concedida uma liminar para que se cumpra a
manifestação da ONU e que o petista possa continuar como candidato ao Palácio
do Planalto. Esse pedido pode ser decidido exclusivamente pelo relator ou o
ministro pode decidir levar o recurso para um colegiado decidir, no caso a 2ª
Turma ou o plenário do tribunal.
Fontes
ouvidas pela Reuters disseram que o PT começa a organizar a transição da
candidatura presidencial de Lula para o hoje candidato a vice, Fernando Haddad,
mas ainda espera o aval definitivo do ex-presidente, o que só deve ocorrer
justamente depois da decisão do STF.
G1