Terça-feira, 24 de agosto de 2021
Matéria do PBHOJE
A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei que prevê a anistia
dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos
cinco anos (2016 a 2020).
O Projeto de Lei 3101/2021,
de autoria do Poder Executivo, deve beneficiar 284 mil pessoas que estão com
débitos. De acordo com o texto, para ter direito à anistia dos cinco anos nas
taxas de Bombeiros, Emplacamento e IPVA atrasado da moto com até 162
cilindradas, o proprietário precisará pagar apenas o emplacamento de 2021.
“São dezenas de milhares de proprietários de motocicletas em
todo o estado contemplados com essa anistia dada pelo governador”, disse o
presidente da CCJ e relator do projeto, o deputado Ricardo Babosa. “É uma
proposta importante, que irá beneficiar mais de 200 mil paraibanos. Parabenizo
o governador João Azevêdo pela iniciativa”, completou o deputado Júnior Araújo.
A reunião da CCJ aconteceu de forma
remota e contou com a participação dos deputados Anderson Monteiro, Camila
Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e do presidente da
Comissão o deputado Ricardo Barbosa.
Por: PBHOJE