Segunda-feira, 02 de janeiro-(01) de 2023
Assinatura
das medidas provisórias aconteceu no Planalto e representou primeiro ato
oficial de Lula como novo presidente do país. Petista também assinou decretos
sobre armas e sigilo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Reprodução)
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) no Palácio do Planalto uma série de
medidas provisórias (MPs), decretos e despachos.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no
"Diário Oficial da União". Precisam, contudo, ser aprovadas pelo
Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. Decretos e despachos têm
validade imediata.
Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):
--organização da Presidência da República e dos ministérios;
--pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
--prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
Lula também assinou (nesta ordem):
--decreto que muda a política
de controle de armas;
--decreto que restabelece
combate ao desmatamento;
--decreto que restabelece o
Fundo Amazônia;
--revogação de decreto que
permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
--decreto que garante inclusão
à educação;
--decreto que muda as regras
para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
--despacho que determina à CGU
reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre
informações e documentos da administração pública;
--despacho que determina aos
ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de
privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
--despacho que determina à
Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa
Pró-catadores;
--despacho que determina ao
Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova
regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Combustíveis
No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim
de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em
meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da
Ucrânia.
As decisões foram tomadas em meio ao período eleitoral, quando o então
presidente Jair Bolsonaro se lançou candidato à reeleição. Para que a desoneração
continuasse em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória. Na
prática, com a desoneração sobre os combustíveis, o governo tenta evitar novos
reajustes nos preços.
Bolsa Família
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às
vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso
aprovou – elevar para R$ 600.
O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantiria R$ 405.
Diante da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso
aprovou a chamada PEC da Transição, que entre outros, elevou o teto de gastos
em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do programa, que voltará a se
chamar Bolsa Família.
Por: g1 - Brasília
