Segunda-feira, 02 de janeiro-(01) de 2023
Presidente também garantiu a continuidade dos R$ 600 do Auxílio
Brasil e a revogação de normas que ampliaram o acesso a armas
Foto: Reprodução/TV Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), assinou uma série de atos nesse domingo (1º), o primeiro
dia do mandato dele. Segundo o R7, entre as medidas
estão a prorrogação da isenção fiscal de impostos federais sobre combustíveis,
a continuidade do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se
chamar Bolsa Família, e a revogação de normas que ampliaram o acesso a armas de
fogo.
A desoneração de impostos federais sobre
combustíveis será prorrogada por 60 dias. A medida havia sido estabelecida pela
gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e teve validade até o fim
de 2022. Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegaram a dizer no ano
passado que não dariam continuidade à estratégia, mas recuaram.
O ato assinado neste domingo prevê que
as alíquotas de Cide-combustíveis, PIS e Cofins não vão incidir sobre combustíveis
como gasolina e etanol pelos próximos dois meses.
Lula assinou também uma medida
provisória que permite o pagamento de R$ 600 a todas as mais de 21 milhões de
famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. A norma não garante a transferência
adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos, como prometeu o presidente no
ano passado.
Outro ato de Lula determina que os
ministros dele encaminhem propostas para retirar do processo de privatização
empresas públicas como Petrobras, Correios e a EBC (Empresa Brasil de
Comunicação), entre outras.
O chefe do Executivo assinou um decreto
que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no
país. O objetivo do ato, segundo o governo, é ampliar a segurança da população
brasileira, com a redução do acesso às armas e munições e a suspensão do
registro de novas armas de uso restrito de CACs (Caçadores, Atiradores e
Colecionadores). O documento também suspende as autorizações de novos clubes de
tiro até a edição de uma nova regulamentação.
Lula ainda assinou um despacho para
determinar à CGU (Controladoria-Geral da União) a reavaliação, no prazo de 30
dias, de decisões assinadas por Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos
sobre documentos e informações da administração pública.
Por: Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
