Segunda-feira, 02 de janeiro-(01) de 2023
Matéria da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Sistema
de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em
2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação
deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores
das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido
anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade
monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao
mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por
dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.
Segundo o BC, a sugestão para
abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de
trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.
Segundo o grupo, o valor máximo
por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações
pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno
ou noturno.
Confira
as mudanças
Fim do limite por transação
--A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação,
passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno).
Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou
fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do
Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar
a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização
do limite noturno
--Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais
baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o
correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às
6h.
Pix
Saque e Troco
--Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível
sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As
quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período
noturno.
Transferências
a empresas
--BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix.
Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
--Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais
aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos
limites dos cartões de débito.
Aposentadorias
e pensões
--Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao
funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o
PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos
pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a
Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes
bancários
--O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por
meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para
movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada
apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a
partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC
estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras
estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma
funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do
horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários,
de forma facultativa.
Por: Agência Brasil
