Domingo, 21 de maio-(05) de 2023
Do novo limite de R$ 6 bilhões, R$ 3
bilhões serão destinados para operações de crédito com garantia da União e a
outra metade para operações sem garantia
 |
| Ministro Fernando Haddad é presidente do CMN (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) |
O Conselho Monetário Nacional (CMN)
aumentou para R$ 6 bilhões o limite global para contratações de operações de
crédito aos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios em 2023. Esse limite também foi definido em R$ 5 bilhões para 2024 e
2025. A resolução, que entra em vigor em 1º de junho, foi aprovada em reunião
nessa quinta-feira (18).
“A ampliação dos limites globais anuais nos montantes em questão
está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais
constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A utilização
desses limites pode ser acompanhada pelas instituições que integram o sistema
financeiro e pela sociedade, por meio do site do Banco Central”, informou o
Ministério da Fazenda.
Do limite de R$
6 bilhões para este ano, R$ 3 bilhões serão para operações de crédito com
garantia da União e os outros R$ 3 bilhões para operações sem garantia da
União. Já o limite de R$ 5 bilhões, em 2024 e 2025, terá R$
3 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2 bilhões para operações
sem esta garantia.
Setor agrícola
Em outra
decisão, o CMN voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte,
aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, como o calcário, e de
remineralizadores no âmbito do Programa de Modernização da Agricultura e
Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro). Segundo o governo, até o último
ano agrícola (2021/2022), essa modalidade era financiada apenas no Programa
para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária
(Programa ABC+).
“Com a
alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas
necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a
recuperação de solos no tempo oportuno”, disse o Ministério da Fazenda.
O Conselho
aprovou ainda o montante de R$ 6,3 bilhões dos recursos consignados no
Orçamento Geral da União para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da
Economia Cafeeira (Funcafé).
Outro ajuste
aprovado pelo governo flexibiliza as regras de renegociação de operações de
crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). Neste caso, o CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de
renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, até o limite de
8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição
financeira.
Essa prorrogação
das operações de crédito rural do Pronaf valem em casos de incapacidade de
pagamento do mutuário por dificuldade de comercialização dos produtos,
frustração de safra e ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das
plantações.
“A medida oferece
aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma
possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e,
assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para
honrar os compromissos com as instituições financeiras”, destacou a nota da
Fazenda.
O CMN é um órgão
colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo
presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do
Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Por: Agência Brasil
