Sexta-feira, 19 de maio-(05) de 2023
Matéria do PBHoje
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O Ministério de Gestão e Inovação
anunciou nesta sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, em fase de
implementação no país, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às
normas atuais:
-a unificação do campo “nome”, sem
distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
-a extinção do campo “sexo”.
As alterações, segundo o governo,
atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e buscam tornar o
documento mais inclusivo.
Essas novas regras devem ser
publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e, então, passarão a
valer de modo imediato. Os estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão
do novo documento.
Na prática, as novas regras
também retomam o que já existia para o RG convencional, emitido nas últimas
décadas em todo o país. Esse documento não trazia o campo sexo – e o nome
social, quando existente, substituía o nome original de registro.
Por: PBHoje
