Sábado, 01 de julho-(07) de 2023
Ex-presidente só poderá voltar a disputar
eleições em 2030; maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
![]() |
Imagem extraída da internet |
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para
condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
e deixá-lo inelegível pelo prazo de oito anos. O voto decisivo foi dado pela
ministra Cármen Lúcia.
O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação. Confirmada
a condenação e a
inelegibilidade, Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030.
Após a condenação, o ex-presidente disse que a decisão foi como uma “facada nas costas“.
A maioria
da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em
julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada
pelo PDT.
Esta é a quarta sessão de julgamento da ação contra o
ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia formado maioria para
livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente
na chapa em 2022, Walter Braga Netto.
A
defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo
Tribunal Federal (STF), mas o efeito da inelegibilidade é imediato. O advogado
de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o
Supremo.
Antes de recorrer
ao STF, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte
eleitoral. Assim, a condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. O
instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer
eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Também não serve para
suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.
O recurso ao
Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos
de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do
TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso.
Ao fim, a
iniciativa também tende a não prosperar. Isso porque quem dá a última palavra
em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria eventuais ofensas à
Constituição no caso. Os três ministros do Supremo que atuam no TSE podem
participar de um eventual julgamento no plenário.
Julgamento
O voto pela
condenação e inelegibilidade de Bolsonaro foi apresentado pelo relator do caso,
ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (27). Acompanharam o entendimento
os ministros Floriano de Azevedo, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre
de Moraes.
O ministro Raul
Araújo e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação e a
inelegibilidade de Bolsonaro.
A ação contra o
ex-presidente foi movida pelo PDT e contesta uma reunião realizada por
Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na
ocasião, o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi
transmitido pela TV Brasil e por perfis de Bolsonaro nas redes sociais.
Voto
A ministra Cármen
Lúcia disse que as falas de Bolsonaro foram um ataque ao Poder Judiciário e
integrantes do STF e TSE, além de ter tido caráter eleitoreiro. Os fatos,
segundo a magistrada, são de gravidade pelo cargo de presidente da República e
pelo uso da estrutura do governo.
“Já estávamos a
praticamente 3 meses das eleições. O primeiro investigado [Bolsonaro] repete as
referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, que seria o
adversário nas urnas. Houve agravos contundentes contra o Poder Judiciário,
desqualificação do Poder Judiciário, ataque deliberado. Exposição de fatos que
já tinham sido, objetiva e formalmente, profundamente refutados por este
tribunal”.
“Até mesmo a leitura
dos autos mostra que sequer órgãos do executivo foram respeitados. Por norma
expressa a organização desses eventos se dá, quando se trata de ato de governo,
ao Itamaraty. O então ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse
que não sabia, não participou”.
Conforme Cármen
Lúcia, a fala de Bolsonaro “Se tratou de monologo não qual se teve
autopromoção”.
“A crítica feita
a qualquer servidor público acontece, e faz parte, o que não se pode é um
servidor pública, em espaço público, com equipamento público e transmissão
pública fazer achaques contra ministros do supremo como se não estivesse
achacando a própria instituição – e a democracia é feita com um judiciário
independente”.
Segundo a
ministra, os atos colocaram em risco a normalidade e legitimidade do processo
eleitoral e a própria democracia.
“Mas isto foi
divulgado. Ou seja, com uso indevido dos meios de comunicação para solapar a
confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de
Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, declarou.
Relator
Ao votar para
condenar Bolsonaro, na terça-feira (27), o ministro Benedito Gonçalves disse
ter ficado comprovado abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação pela reunião com embaixadores.
Conforme o relator,
as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e
pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com
embaixadores.
“Isso abrange
desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da
República para conduzir relações exteriores — percepção distinta que externou o
ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno — até a definição do
conteúdo dos slides e a tônica da exposição — que parece ter sido lamentada
pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.
Benedito
Gonçalves foi duro nas palavras usadas em seu voto. Ele disse que teorias
conspiracionistas e mentiras de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de
expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar dúvidas,
insegurança, desconfiança e paranoia coletiva.
Gonçalves afirmou
ter ficado constatado que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram
“rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”. Para o relator, a
magnitude do evento com embaixadores não se mede pelos custos da atividade.
Conforme o voto,
os representantes estrangeiros que foram à reunião assistiram “por mais de uma
hora” a uma apresentação em que Bolsonaro fez “elogios” a “si próprio e a seu
governo”, críticas à atuação de servidores públicos, “ilações a respeito de
ministros” do TSE, além de “supostas conspirações para que seu principal
adversário viesse a ser eleito, exaltação às Forças Armadas, defesa de proposta
de voto impresso, recusada pela Câmara dos Deputados quase um ano antes e
alerta contra a inocuidade das missões de observação internacional”.
“O improvável fio
condutor de todos esses tópicos foi a afirmação de que houve manipulação de
votos nas eleições de 2018 e que era iminente o risco nas eleições de 2022”,
citou.
Por: Lucas Mendes e Teo Cury/CNN Brasília