Quarta-feira, 06 de setembro-(09) de 2023
Pela proposta, 25% do montante — R$
6,75 bilhões — vai para os municípios
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Estados perderam receita com redução do ICMS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (5) a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei
complementar que compensa estados e municípios por perdas causadas pela redução
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
Pela proposta, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões, e os municípios
devem receber 25% do montante, R$ 6,7 bilhões. A informação é do R7, parceiro nacional do Portal
Correio.
O projeto de lei foi proposto pelo
governo federal para formalizar um acordo homologado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em que a União se compromete a compensar os estados. A
necessidade de compensação ocorreu após a aprovação, em junho do ano passado,
de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de
combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão
para que o governo contivesse o aumento de preços nos postos.
Em princípio, a compensação seria feita
ao longo dos próximos três anos, de forma parcelada, até 2025. Mas, a pedido
das prefeituras, o relatório do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) prevê a adequação
dos repasses da cota às necessidades municipais.
Com a aprovação da urgência, a matéria
pode ser votada nas próximas sessões, sem a necessidade de passar pelas
comissões. Após passar pela Câmara, o texto ainda vai ser analisado pelo
Senado.
Por: Hellen
Leite, do R7, parceiro nacional do Portal Correio