Quarta-feira, 06 de setembro-(09) de 2023
Ministro
do STF manda órgãos investigarem agentes públicos envolvidos com a celebração
do acordo e abre margem para revisão do documento
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Foto divulgação: Agência Brasil |
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou
todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora
Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos serviram de
base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato.
O magistrado declarou que essas
provas são imprestáveis, e não podem ser usadas em processos criminais,
eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Em sua decisão, Toffoli também
manda órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e
Conselho Nacional de Justiça apurarem a responsabilidade de agentes públicos
envolvidos na celebração do acordo de leniência.
Conforme o
magistrado, as tratativas envolveram colaboração informal com autoridades
estrangeiras, à margem dos canais oficiais.
Toffoli também criticou termos do acordo de leniência da
Odebrecht, e determinou o envio de mais informações sobre a leniência. Este
ponto abre brecha para uma possível revisão do próprio acordo da construtora.
Conforme Toffoli, o acordo foi feito por meio de
tratativas direta dos procuradores de Curitiba com autoridades dos Estados
Unidos e da Suíça. Além disso, os termos da leniência estabeleceram a
restituição de valores, pela empresa, aos dois países.
“Dessa maneira, além de promover tratativas diretas com o
Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (Department of Justice),
bem como com a Procuradoria-Geral da Suíça (Office of the Attorney General of
Switzerland), os Procuradores de Curitiba e os magistrados lotados na 13ª Vara
de Curitiba avançaram para efetivamente remeter recursos do Estado brasileiro
ao exterior sem a necessária concorrência de órgãos oficiais como a
Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério
da Justiça e Segurança Pública”, afirmou o ministro.
Em sua decisão, Toffoli considera que as tratativas
resultaram em “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para
“centenas de réus e pessoas jurídicas em ações penais, ações de improbidade
administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e
também no exterior”.
Veja também – Exclusivo: Lava Jato queria prender Gilmar Mendes
e Toffoli, diz hacker à CNN
Em outro
ponto da decisão, o ministro ainda determina que a Polícia Federal (PF)
apresente, em 10 dias, conteúdo integral das mensagens apreendidas na “operação
Spoofing” para todos os réus processados pelos agentes identificados nos
diálogos.
A operação investigou a invasão de mensagens trocadas
entre autoridades e integrantes da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan
Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.
“De fato, diante da extrema gravidade dos acontecimentos
perpetrados, exige-se que se confira aos réus ao menos o direito de impugnar
eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação
coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos
contidos na ‘Operação Spoofing’”, disse Toffoli.
Toffoli considera que o contexto dessas ações possibilita
concluir que a prisão do presidente Lula foi, além de “um dos maiores erros
judiciários da história do país”, uma “armação”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de
determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios
aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente
dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e
vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, declarou.
Entenda
A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada em uma ação
movida inicialmente pela defesa de Lula em 2020 para se obter acesso às
mensagens da operação Spoofing.
Essa ação tinha como relator o ministro Ricardo
Lewandowski. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências
jurídicas do petista originadas na Lava Jato, por entender que as provas usadas
contra o petista (baseadas na Leniência da Odebrecht) eram imprestáveis.
Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já
conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).
Com a aposentadoria de Lewandowski, Toffoli assumiu a
relatoria do caso. Ele continuou estendendo os efeitos iniciais sobre a
imprestabilidade das provas para outros investigados, individualmente.
Agora, ele declara imprestáveis o uso dessas provas em
qualquer “âmbito ou grau de jurisdição”, para todos os implicados.
Por: Lucas Mendes e Thaís Arbex da CNN em Brasília