Quinta-feira, 14 de setembro-(09) de 2023
Ministro do Trabalho quer que o profissional demitido sem justa
causa tenha acesso ao saldo do fundo; medida pode ser retroativa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
As mudanças no saque-aniversário do
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sugeridas pelo MTE (Ministério do
Trabalho e Emprego) para corrigir o que se considera uma injustiça contra o
trabalhador que opta pela retirada, podem ter impacto de até R$ 14 bilhões na
economia. O acesso de demitidos ao saldo do fundo deverá ser retroativo à
criação desse tipo de saque, ocorrida em 2020. As informações são do R7, parceiro
nacional do Portal Correio.
Isso significa que todas as pessoas que
optaram pelo saque-aniversário de 2020 para cá e foram demitidas poderão ter o
direito de resgatar o saldo que havia na conta do FGTS no momento de sua
demissão. Esse montante está estimado em R$ 14 bilhões, segundo o governo.
“O Projeto de Lei do Fundo de Garantia
é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador
que fez sua adesão ao saque-aniversário. Pelas regras atuais, ao retirar
uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor
depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. O texto deve
permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a
possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória”,
explica o MTE, em nota enviada à reportagem do R7.
Crítico do saque-aniversário, o
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a dizer nesta quarta-feira
(13) que essa modalidade de retirada de recursos fragilizou o fundo de
garantia. Para ele, esse instrumento pode até ser inconstitucional, pois limita
um direito do trabalhador. Por isso, defende a ideia de que mesmo quem tenha
aderido ao saque-aniversário possa acessar os recursos do FGTS em caso de
demissão.
“Quando você fragiliza o fundo, você
fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa
Minha Vida”, afirmou.
Na última semana, Marinho encaminhou
suas sugestões à Casa Civil, onde a proposta de ato normativo continua em
avaliação. “A previsão é de que, na próxima semana, o PL [projeto de lei, um
tipo de ato normativo] seja submetido à apreciação dos ministros diretamente
responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, informou
o MTE.
A pasta esclarece que, só depois desse
trâmite, ele deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, “que é quem autoriza
a mudança de qualquer lei”. O ministro diz estar confiante em que o Congresso
Nacional “saberá tomar a decisão devida”.
Assim que assumiu o cargo, Marinho
prometeu acabar com o saque-aniversário, mas logo percebeu que se trata de um
assunto delicado, pois a modalidade tem um grande volume de adesões. No início
do ano, 28 milhões de trabalhadores tinham feito a opção pelo saque no mês de
seu aniversário, segundo o FGTS. As retiradas somavam R$ 33 bilhões.
Até agosto, havia 32,7 milhões de
brasileiros cadastrados na modalidade, de acordo com informações da CEF (Caixa
Econômica Federal). Metade desse total, 16,9 milhões, contratou algum tipo de
financiamento usando esses valores como garantia, o que somava R$ 111,4 bilhões
também até agosto de 2023. Ao todo, o saque-aniversário já movimentou mais de
R$ 100 bilhões na economia.
Esse público (que fez empréstimos) é
contemplado no PL que está na Casa Civil. Uma das propostas determina que os
trabalhadores demitidos que contrataram financiamentos com essa garantia
tenham, obrigatoriamente, de quitar os débitos com o valor resgatado (na
demissão).
O ministro exemplifica a situação com o
caso hipotético de um cidadão que tenha um saldo de R$ 30 mil na conta do FGTS
e fez um empréstimo de R$ 10 mil. Antes de ele ter acesso aos R$ 30 mil, o
dinheiro do saldo vai ser direcionado para o pagamento do que ele deve ao
banco, e só depois ele terá o direito de sacar o que restar no fundo.
Outra ideia de Marinho é impedir o
trabalhador demitido que tenha sacado o saldo do FGTS de aderir novamente ao
saque-aniversário, o que evitaria as retiradas periódicas do fundo.
Por: Mariana Botta, do R7
