Sexta-feira, 15 de setembro-(09) de 2023
Matéria do Blog do Felipe Silva
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou
oficialmente nesta quinta-feira (14) proposta para mudar a Constituição e
incluir no texto que a posse e o porte de qualquer droga serão considerados
crimes.
O texto insere no artigo 5º – principal ao prever os direitos e
deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte,
independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem
autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada, mas,
para começar a tramitar ainda precisa receber ao menos 27 assinaturas de apoio
dos parlamentares. Essa adesão deve acontecer por parte dos senadores já que
Pacheco anunciou o projeto após reunião com líderes partidários.
“Foi uma deliberação do colégio de líderes, por maioria, e
devemos encaminhar agora para a coleta de assinaturas”, disse Pacheco.
Depois dessa etapa, a PEC terá de ser analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e passar por dois turnos de votação no
plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Por: Blog do Felipe Silva