Sexta-feira, 01 de setembro-(09) de 2023
Aumento de R$ 101 consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual
2024, apresentado pela equipe econômica nesta quinta-feira
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O governo federal vai enviar ao
Congresso Nacional uma proposta que prevê elevar o salário mínimo dos atuais R$
1.320 para R$ 1.421 em 2024 — aumento de R$ 101.
De acordo com o portal R7, a informação consta no Projeto de
Lei Orçamentária Anual (PLOA), apresentado pelos ministros da equipe econômica.
A nova quantia tem como base a política permanente de valorização do
mínimo, sancionada na última segunda-feira (28).
O valor final do salário mínimo, porém,
pode sofrer alterações até 1º de janeiro de 2024. Isso porque, se a inflação no
acumulado de 12 meses até novembro deste ano for diferente da estimativa
inicial, o governo vai ter de alterar a quantia.
A nova lei determina que o valor seja
reajustado anualmente com previsão de aumento real. O texto determina ainda
correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado
nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste,
acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do país de
dois anos antes.
Esse formato de cálculo para o reajuste
do salário mínimo foi usado nos primeiros mandatos de Lula e durante a gestão
da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A regra foi mantida até o fim do governo
do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas, a partir de 2019, o salário mínimo
passou a ser reajustado apenas segundo a inflação.
De acordo com o governo federal, o
retorno da medida “garante, por um lado, o aumento escalonado e estruturado do
poder aquisitivo da população e proporciona, por outro lado, previsibilidade
aos agentes econômicos, políticos e sociais quanto à valorização do salário
mínimo”.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) de 2024 é o primeiro feito pela gestão petista atual e segue as regras
do novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula
mais cedo, com dois vetos. Os principais pontos são o resultado primário zero
para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25% para mais ou para menos.
Assim, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou
superávit de 0,25%.
Como disse a ministra do Planejamento e
Orçamento, Simone Tebet, na última quarta-feira (30), o governo vai precisar de
R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit
primário no próximo ano. Ela relatou também que os gastos vão subir R$ 129
bilhões no próximo exercício. A titular garantiu que o governo Lula vai ter
receita suficiente para zerar o déficit no ano que vem.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
afirmou que há compromisso de atingir a meta de zerar o déficit. “Nós não
estamos negando o desafio, a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o
compromisso da área econômica de obter o melhor resultado possível, obviamente
que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que dá a última
palavra sobre esse tema”, disse.
Por: R7, parceiro
nacional do Portal Correio
