Quarta-feira, 18 de outubro-(10) de 2023
Materia do Polëmica Paraiba
Foto: Reprodução
A Advocacia-Geral da
União (AGU) protocolou parecer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação
Direta de Inconstitucionalidade contra a “PEC dos Precatórios”. O parecer
técnico sustenta que os precatórios em atraso devem ser pagos ainda em 2023,
como forma de evitar que o país entre em colapso total ao final de 2027.
Segundo a AGU, o total da dívida pode chegar a R$ 250 bilhões até lá.
A advogada Karla Leite relata que os efeitos do parecer da AGU
não deverão repercutir no mercado de precatórios em 2023: “mesmo com esse
parecer, não acredito que vai haver mudança ainda este ano com relação aos
pagamentos; o atraso vai continuar, porque o julgamento da ADI dificilmente
ocorreria tão rápido, ainda mais gerando impacto financeiro nas contas públicas
da maneira que a AGU está requerendo”.
A petição aponta que as novas regras de pagamento dos
precatórios trouxeram um falso alívio fiscal e mascararam as contas públicas.
Afinal, as dívidas não entram nas estatísticas anuais e são postergadas para
2027, quando então deverão ser pagas.
Segundo a análise da
advogada, dificilmente este ano uma medida do governo poderá deter o
crescimento da dívida. “Não acredito que vai encerrar a bola de neve. Os
credores abaixo de 60 anos não receberão seus precatórios tão cedo; os credores
com precatórios acima de 180 salários mínimos, independentemente da idade,
também não têm previsão de recebimento”, disse Dr. Karla Leite.
Apesar do pedido feito pela AGU ao STF para o reconhecimento de
inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios, provavelmente o governo não terá
condições orçamentárias para quitar a dívida neste ano.
“É improvável que isso ocorra, porque o valor previsto em
orçamento para pagamento dos precatórios de 2023 foi cumprido, o ano de 2024 já
tem plano orçamentário e já se sabe que não será pago nem a totalidade dos
precatórios superpreferenciais”, lembra a advogada.
A data de julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a “PEC dos Precatórios” ainda não foi definida
pelo Ministro Luiz Fux, relator da matéria no STF.
Para
quem não aguenta mais ficar na fila de espera pelo pagamento dos precatórios, a
dica deixada pela advogada é a negociação dos ativos judiciais.
Por:
Polëmica Paraiba
