Domingo, 08 de outubro-(10) de 2023
Documento foi registrado primeiro no
TSE; cabe a Moraes analisar e considerar se o recurso deve ou não ser enviado
ao Supremo
Jair
Bolsonaro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada em junho, que o deixou inelegível até
2030 por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da
eleição. Em agosto, os advogados de Bolsonaro tinham apelado ao próprio TSE,
mas os ministros rejeitaram o pedido na semana passada. A informação é
do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Embora o pedido tenha sido feito ao
STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, onde o ministro Alexandre de
Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade e
considerar se o recurso deve ou não ser enviado ao Supremo.
Minuta do golpe
No documento ao qual o R7 teve acesso,
os advogados do ex-presidente alegam que a minuta do golpe não deveria ser
incluída nem utilizada como prova ao longo do julgamento. O documento
apresentava o rascunho de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição
e foi encontrado pela Polícia Federal num armário na casa do ex-ministro da
Justiça Anderson Torres, em janeiro.
A defesa de Bolsonaro, no recurso
apresentado ao STF, afirma também que a decisão pela inelegibilidade, com base
na postura do ex-presidente durante a reunião com os embaixadores, vai de
encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.
“O venerável acórdão entendeu por
apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um
diálogo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que
contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo,
historicamente, à liberdade de expressão”, afirmam os advogados.
Na próxima terça (10), o TSE vai julgar
três ações de investigação contra Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto
em relação às eleições do ano passado. Os três processos foram apresentados ao
tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder
político dos dois acusados, que usaram a estrutura do Palácio da Alvorada para
fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.
Por: R7
