Domingo, 19 de novembro-(11) de 2023
Diversas entidades têm pressionado o
presidente Lula para sancionar projeto que prorroga a medida fiscal até 2027
INSS perderia quase R$ 50 bilhões em quatro anos Foto:
Reprodução/INSS
A perda de arrecadação para a Previdência Social caso não houvesse
a desoneração da folha de pagamento seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022,
revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da
Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). As
informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido pressionado
pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o
projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda
de arrecadação da Previdência Social seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, de R$ 5,7
bilhões em 2019, de R$ 9,5 bilhões em 2020, de R$ 13 bilhões em 2021 e de R$ 16
bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
é de saldo negativo.
Com base em dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes
observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados
contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que
corresponde a cerca de 15,5% de crescimento.
Sem a geração
desses empregos, haveria a queda na arrecadação previdenciária. Por outro lado,
os setores reonerados contrataram pouco mais de 400 mil novos trabalhadores, o
que representa 6,8% de crescimento.
Como noticiou o
R7, em 2022, o órgão previdenciário atingiu um rombo de R$ 261,3 bilhões, um
aumento de 6% em relação ao ano anterior, quando teve déficit de R$ 247,3
bilhões, mesmo após três anos da reforma da Previdência Social, feita durante a
gestão de Jair Bolsonaro (PL). As informações se referem ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), sistema voltado para os trabalhadores da iniciativa
privada e do terceiro setor.
Recentemente,
quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício que foi
encaminhado ao presidente da República a fim de expor “com maior profundidade
os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”. Essas instituições
argumentam que a política é essencial para a preservação de 9,24 milhões de
empregos formais diretos no Brasil.
O
que é?
A desoneração
substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de
salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, esse
mecanismo reduz os encargos trabalhistas dos setores desonerados e, assim,
estimula a contratação de pessoas em empregos formais diretos.
O objetivo da
desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor
desde 2011, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão
entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer
(MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida
valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) até
2023.
Agora, o Congresso
Nacional aprovou o projeto de lei que prevê a manutenção do regime fiscal até
2027. No entanto, a proposta está nas mãos de Lula, que pode sancioná-la ou
vetá-la. Para isso, as áreas técnicas dos ministérios da Fazenda, do
Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
estão preparando as respectivas manifestações em torno do tema, que vão
subsidiar a posição do petista.
Quais são os
setores?
-Confecção e
vestuário;
-Calçados;
-Construção civil;
-Call center;
-Comunicação;
-Construção e obras de infraestrutura;
-Couro;
-Empregos e salários.
-Fabricação de veículos e carroçarias;
-Máquinas e equipamentos;
-Projeto de circuitos integrados;
-Proteína animal;
-Transporte metroferroviário de passageiros;
-Transporte rodoviário coletivo;
-Transporte rodoviário de cargas;
-Tecnologia da informação;
-Tecnologia da informação e comunicação;
-Têxtil;
Por : Portal Correio com Plínio
Aguiar, do R7, em Brasília