Segunda-feira, 06 de novembro-(11) de 2023
Equipe econômica avalia a necessidade de aumentar em meio ponto
percentual a alíquota-padrão devido às exceções
Foto: Agência Senado
O Senado terá uma semana decisiva em relação à reforma
tributária. O cronograma acordado entre líderes e articuladores do tema prevê
aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (7),
seguindo em caráter de urgência para que o plenário delibere e vote a proposta
até a quinta (9). Buscando apoio massivo, o relator da matéria, senador Eduardo
Braga (MDB-AM), incorporou quase um terço das sugestões recebidas e alinhou o
parecer final com a equipe econômica, que aposta na ampla aprovação, apesar de
já prever a necessidade de aumentar em meio ponto percentual a
alíquota-padrão. As informações são do R7,
parceiro nacional do Portal Correio.
Até então, a
previsão do Ministério da Fazenda estimava variação da alíquota entre 20,73% e
27% — soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios,
com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União.
“Do relatório já
divulgado, as novas exceções têm um impacto de 0,5% [depois, o ministro
corrigiu o índice, que é de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão]”, afirmou
o ministro da pasta, Fernando Haddad, logo após a última reunião com Braga, no
dia 2.
Haddad afirmou
que, junto com o relator, foram feitos “ajustes finos” no texto e que a
estimativa é de aprovação da proposta no Senado com folga. Por se tratar de uma
proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessária a aprovação por maioria
absoluta, ou seja, demanda o aval de pelo menos 49 senadores. “Queremos passar
dos 60 votos para aprovar a PEC”, disse o ministro.
Para garantir
apoio, Braga afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer de um
total de aproximadamente 700 emendas. “Foi um relatório construído a
muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores,
prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal”, disse.
Em razão das
mudanças, a proposta vai precisar voltar para uma reanálise dos deputados. Por
ser uma PEC, o texto deve ficar indo e voltando de uma Casa a outra até que
haja consenso. O objetivo do governo é garantir que a reforma seja promulgada
ainda neste ano e, mesmo no atual cenário, a avaliação geral dos parlamentares
é de que o prazo é viável.
“Estamos muito
alinhados nesse compromisso de evoluir a pauta econômica do Brasil. Considero
essa a maior prioridade nacional neste instante: garantir uma economia de
geração de emprego, de contenção da inflação, de aumento e crescimento da
economia. Isso envolve reforma tributária”, sinalizou o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Prazos
Paralelamente ao
cronograma de análise, as discussões são levadas por Braga ao relator da
reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), como uma forma de
alinhar os pontos e acelerar a tramitação quando chegar a vez de os deputados
reanalisarem a proposta.
A jornalistas,
Ribeiro disse que há pontos no novo relatório que, quando chegarem à Câmara,
serão avaliados, mas que acredita na aprovação final do texto até o fim do ano.
2023 a 2033: da
aprovação até a transição de impostos
Caso seja aprovada
em 2023 no Congresso, é somente no próximo ano que ocorrerão as votações de
leis complementares que vão regulamentar a reforma. A definição das alíquotas,
itens a serem incluídos na cesta básica para receberem a isenção total e
produtos que estarão sujeitos a imposto seletivo são temas que ainda precisarão
ser resolvidos.
A infraestrutura
do novo sistema deve ser montada em 2025. A partir de 2026, começa a transição
de impostos até 2033, quando sobrarão apenas os novos impostos previstos na
reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Entenda
O texto prevê uma
verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava
para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais
liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
Outra novidade é a
previsão de uma trava para a carga tributária. O objetivo do limite é garantir
que não haja aumento dos tributos para nenhum setor da economia.
Em relação às
alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de
transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos
agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e
higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.
O relatório também
prevê a redução dos poderes do Conselho Federativo, transformando-o em um
comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo.
Por: R7
