Sábado, 09 de dezembro-(12) de 2023
Matéria do Portal PBAgora
O projeto de autoria do
deputado federal Aguinaldo Ribeiro que fortalece a legislação em casos de
violência doméstica foi aprovado na Câmara Federal na última quarta-feira, (6),
Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
O projeto de Aguinaldo altera o Código de Processo Penal para que,
nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz decrete
medidas cautelares de ofício, ou seja, sem que haja necessidade de provocação.
Sendo assim, concede aos magistrados autonomia para decretar medidas
cautelares, incluindo prisão preventiva, de forma mais ágil.
“Este é um momento importante, de construção de uma legislação que
sem dúvidas nenhuma repara um problema real que nós vivemos no dia a dia, que
as nossas mulheres no Brasil sofrem. E destaco também a satisfação de ter tido
a nossa deputado Soraya Santos como relatora, que com sua competência, pode
trazer um relatório para ser aprovado hoje, de forma célere e eficiente”,
afirmou Aguinaldo.
O projeto se alinha à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da
Violência contra a Mulher” e conta com amplo apoio parlamentar, incluindo a
deputada Soraya Santos, que foi relatora do projeto na Câmara.
Por:
PB Agora