Sábado, 09 de dezembro-(12) DE 2023
Matéria da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Com a possibilidade de permitir
pagamentos recorrentes e até mesadas, o Pix automático entrará em vigor em 28
de outubro de 2024, informou nesta noite o Banco Central (BC). O órgão publicou
as regras da ferramenta cerca de dez meses antes da entrada em vigor do
serviço.
Entre
as regras gerais de funcionamento do Pix Automático, esclareceu o BC, estão os
procedimentos de autorização prévia; as normas para o cancelamento da
autorização; as regras para a rejeição e para a liquidação da transação; as
funcionalidades a serem oferecidas ao usuário pagador e ao usuário recebedor;
as regras de devolução e de responsabilização em caso de erro; o limite diário
para as transações relacionadas ao produto, entre outras.
Para
os clientes pessoas físicas, a oferta será obrigatória. Para as empresas,
caberá às instituições financeiras escolherem se querem ofertar o produto.
Assim como no Pix tradicional, não haverá cobrança de tarifas a pessoas físicas
e poderá haver cobrança para as pessoas jurídicas, com as tarifas negociadas
livremente.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência
Brasil
Atualmente,
a oferta do Pix recorrente, em que o usuário pode agendar Pix para horários
determinados, é facultativa. Com as novas regras, as instituições financeiras
que não se adequarem até 28 de outubro de 2024, data do lançamento, ou não
passarem nos testes de homologação serão multadas por dia de atraso na oferta e
poderão sofrer punições expressas no Manual de Penalidades do Pix, alterado
para abranger a nova modalidade de transferências automáticas.
Com
funcionamento semelhante ao do débito automático, o novo mecanismo pretende
facilitar pagamentos recorrentes. A principal vantagem em relação ao débito
automático, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de
tarifas, no caso das pessoas físicas.
Categorias
De acordo com o BC, o Pix automático abrangerá o pagamento a empresas. A
ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas
domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias),
mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros
(parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).
O
Pix agendado recorrente abrangerá operações entre pessoas físicas. Segundo o
BC, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas,
doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes,
como diarista, terapia e treinador físico.
Limites
Cada produto terá um limite de valor, mas o limite diário será igual ao da
transferência eletrônica disponível (TED). Os tetos poderão ser reduzidos
imediatamente a pedido do usuário. No caso de pedido de aumento, os limites
poderão ser elevados em até oito horas, a critério da instituição financeira,
conforme o perfil do cliente.
Em
relação ao cancelamento, o pagador poderá anular o débito até as 23h59 do dia
da transação. O recebedor poderá fazer o cancelamento até as 22h da véspera. A
autorização para a transferência automática poderá ser retirada a qualquer
momento.
Por:*
Agência Brasil
