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Congresso derruba veto a desoneração da folha para 17 setores

Sexta-feira, 15 de dezembro-(12) DE 2023
Matéria do Blog do Felipe Silva
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei. Da bancada da Paraíba, apenas o deputado federal Luiz Couto votou por manter o veto e outros 10 deputados paraibanos apoiaram a derrubada.

No Senado Federal, 60 votaram pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, foram 378 contra o veto e 78 votos a favor.

Municípios
Outro ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.

A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:
-8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
-10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
-13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
-15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
-18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.



Por: Blog do Felipe Silva

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Formado em radialismo,Cursou A FUNETECE,Ensino médio Completo,E-mail: radialistasergiothiago@gmail.com.
 
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