Sexta-feira, 15 de dezembro-(12) DE 2023
Matéria do Blog do Felipe Silva
O
Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que
prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O
texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei. Da
bancada da Paraíba, apenas o deputado federal Luiz Couto votou por manter o
veto e outros 10 deputados paraibanos apoiaram a derrubada.
No
Senado Federal, 60 votaram pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos
Deputados, foram 378 contra o veto e 78 votos a favor.
Municípios
Outro
ponto do projeto que virará lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS
para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes.
A
redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista
taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE:
-8%
para os 20% de municípios com menor PIB per capita;
-10,5%
para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita;
-13%
para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita;
-15,5%
para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita; e
-18%
para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
Por: Blog do Felipe Silva