Segunda-feira, 01 de janeiro-(01) de 2024
A MP prevê o
estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no sábado (30) a medida provisória
(MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que
visa a descarbonização da frota automotiva do País, por meio de incentivos
fiscais.
A
medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia as
exigências de sustentabilidade dos veículos e estimula a produção de novas
tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Neste
domingo (31), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o Mover deve atrair
investimentos no setor de energia e eficiência energética para o Brasil, em
razão dos benefícios tributários.
A
MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no
Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de
importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos e
também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de
produtos e sistemas elaborados no Brasil.
O
novo programa inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos
veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) Verde.
O
governo ainda dará incentivo fiscal para que as empresas invistam em
descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Os
recursos serão de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9
bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que
deverão ser convertidos em créditos financeiros.
Para
isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita
Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de
créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos
administrados pela Receita Federal.
O
novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto.
No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em
2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo,
todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo
requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos,
mais seguros e menos poluentes.
Para
as medidas com incentivos fiscais, o governo deve indicar as fontes de recursos
orçamentários para aplicação do benefício. Segundo Alckmin, R$ 2,9 bilhões já
estão previstos no orçamento de 2024 e o restante será compensado com a
retomada do imposto de importação para veículos elétricos.
A
partir de janeiro, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora
do País voltarão a ser gradualmente tributados, de acordo com decisão da Câmara
de Comércio Exterior (Camex) de novembro deste ano. Foi estabelecida uma
retomada gradual das alíquotas e a criação de cotas iniciais para importações
com isenção até 2026.
Por: Jornal O Sul