Terça-feira, 30 de janeiro-(01) de 2024
Em 2022, o Supremo
validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na
Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as
contribuições feitas ao longo da vida. Julgamento do STF volta na quinta-feira.
STF deve voltar julgamento na quinta-feira (foto: reprodução).
STF deve voltar julgamento na quinta-feira (foto: reprodução).
O Supremo
Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o
julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e
será um dos processos previstos para análise em fevereiro.
Em
2022, o Supremo validou a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que
entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as
contribuições feitas ao longo da vida.
Pela decisão
da Corte, ficou reconhecido que o beneficiário pode optar pelo critério de
cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o
cálculo da vida toda pode aumentar ou não o benefício.
Segundo
o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes
a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso
seja desvantajosa ao segurado.
Apesar do entendimento
do STF, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do
INSS. O órgão entrou com o recurso para restringir os efeitos da validade da
revisão.
O INSS quer
excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos,
decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da
época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data
na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último
andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o
ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da
Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na
modalidade presencial na próxima quinta-feira.
Antes do pedido
de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual
posicionamento deve prevalecer.
Os ministros
Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para
estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na
qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão
a um segurado do INSS.
Os ministros
Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da
decisão do STJ.
Outros processos
Além da
retomada do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo vai realizar na
quinta-feira (1°) a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o
início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.
Em
fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada “pauta verde”, que
cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a
legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, além das
ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.
Eleições 2024
No próximo
mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para
regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de
outubro.
O TSE
pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo
sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das
eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes
sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é
evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos
de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e
autoridades envolvidas com a organização do pleito.
STJ
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário. Um dos
julgamentos mais esperados para 2024 trata do pedido do governo da Itália para
que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro.
O ex-jogador
foi condenado em três instâncias italianas pelo envolvimento em um estupro
coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A pena imputada foi de
nove anos de prisão. A data do julgamento não foi anunciada.
Por: Agência Brasil
