Segunda-feira, 19 de fevereiro-(02) de 2024
(Foto:
MDAS/Divulgação)
Matéria da Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira
(19) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número
de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo
adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério
do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência
de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de
R$ 14,45 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três
adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a
mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e
filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de
até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento
ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar
informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição
das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança
digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa
Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida
pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro
Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que
não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos
peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa
Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no
cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do
programa neste mês de fevereiro por terem renda acima das regras estabelecidas
pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros
administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios
previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 240 mil famílias foram
incluídas no programa neste mês de fevereiro. A inclusão foi possível por causa
da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de
Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que
têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em
vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros
consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam
direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até
meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.
Por: Agência
Brasil
