Terça-feira, 20 de fevereiro-(02) de 2024
No
Senado, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar celeridade à
proposta.
O Senado deve votar nesta terça-feira
(20) um projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e
datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.
O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o
apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em
plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o
projeto em 2022.
A legislação
atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos
do regime semiaberto para:
-visitas à família
-cursos
profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
-e atividades de
retorno do convívio social.
O projeto
relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades —
visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de
saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
É com base
nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados
“saidões”, que contemplam milhares de presos
em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população
em risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias
brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado
e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida
ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não
reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder
público coloca toda a população em risco.”
O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco.
Senado quer dar celeridade ao projeto
No Senado, desde um ataque que levou à morte de um sargento da
Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, cometido por um detento que não se
reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por
parlamentares a dar celeridade à proposta.
Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional
atuaria para “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de
Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a
pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática
de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país
será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.
Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa
votar a proposta, Pacheco chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União
Brasil-PR) para tratar do texto.
Moro foi autor de uma emenda, acatada por Flávio, que alterou o
texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de
saídas temporárias e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.
Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os
autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o
presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda foi uma tentativa
de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.
“O PL
[projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas
nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam
foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que
o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para
estudo e trabalho]”, disse Moro ao g1.
O senador afirma que as saídas para trabalho e estudo são
necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.
Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco à proposta
sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em plenário.
Trabalho e
estudo
Com a alteração de Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece
que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e
estudo de detentos do regime semiaberto.
Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da
Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados eletronicamente.
O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados
do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:
-no caso de réu primário: no mínimo,
um sexto da pena
-nos casos de reincidentes: um quarto da
pena
A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não
poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com
violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que
cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.
Progressão de
pena
O texto que será votado pelo plenário do Senado ainda promove
mudanças nos critérios para a progressão de pena, que permite a mudança de
regime — fechado, semiaberto e aberto — para presos com bom comportamento.
A proposta prevê que, nas decisões de mudança de regime, a Justiça
deverá levar em conta os resultados de um exame criminológico. O teste leva em
conta questões psicológicas e psiquiátricas, para determinar a periculosidade
do preso.
Para o regime semiaberto, o texto estabelece ainda que deverá ser
comprovada a “baixa periculosidade” do condenado.
Além disso, o texto também autoriza a Justiça a incluir o
monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleiras, como requisito para o
cumprimento de penas do regime aberto e de presos com restrição de circulação
pública e com livramento condicional.
Por: G1
