Quinta-feira, 21 de março-(03) de 2024
A proposta já havia
passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu
modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba
com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A
proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em
Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção
presidencial.
Os
deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária
de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou
superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com
violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o
necessário para o cumprimento das atividades discentes.
A
legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para
condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano
para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de
ressocialização.
O relator da
proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto
é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai
resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro
passo”.
Ele
disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas,
normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um
sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não
tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao
convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em
liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
Falando em
nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a
rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da
ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um
problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o
direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da
saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos.
A proposta
aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a
progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de
presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
Por: Agência Brasil
