Segunda-feira, 04 de março-(03) de 2024
Relatório do TCU aponta que armas caíram nas mãos de criminosos condenados por crimes graves.
O Exército brasileiro emitiu autorizações para
Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por
crimes graves, incluindo tráfico de drogas e homicídio, durante o governo
Bolsonaro. De acordo com um relatório confidencial do Tribunal de Contas da
União (TCU), entre 2019 e 2022, mais de 5.000 pessoas em situação penal
conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) para
possuir armas de fogo. Dessas, mais de 1.500 estavam em processo de execução
penal quando solicitaram as autorizações, segundo reportagem do
Estado de S. Paulo desta segunda-feira.
Além disso, o Exército concedeu licenças para mais
de 2.600 pessoas que estavam foragidas da Justiça, com mandados de prisão em
aberto, para possuírem armamento. O relatório do TCU apontou que essa concessão
a indivíduos inidôneos representa um sério risco à segurança pública, violando
os critérios estabelecidos pela Lei 10.826/2003, também conhecida como Estatuto
do Desarmamento.
O documento ressalta a contradição entre as
políticas de flexibilização do acesso a armas promovidas pelo governo Bolsonaro
e a necessidade de garantir a segurança da população. A falta de um sistema
unificado e eficiente de verificação de antecedentes criminais contribuiu para
essa situação preocupante, conforme indicado pelo relatório do TCU.
Essa revelação levanta questionamentos sobre a
eficácia das políticas de controle de armas e a capacidade do Exército
brasileiro de cumprir suas responsabilidades nesse sentido. Enquanto o governo
Bolsonaro buscava facilitar o acesso a armas de fogo, a fiscalização e os
procedimentos de verificação de antecedentes mostraram-se insuficientes,
permitindo que indivíduos com histórico criminal obtivessem autorização para
possuir armamento.
Por: WSCOM
