Sexta-feira, 08 de março-(03) de 2024
Entre os beneficiados, estão os ex-governadores Cássio Cunha Lima,
Cícero Lucena, Ricardo Coutinho e Roberto Paulino. Medida também determina
pagamento dos benefícios não recebidos
(Foto:
Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Uma decisão do ministro Luiz Fux, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo da Paraíba volte a
pagar pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores.
Em um trecho da decisão, o ministro
também determinou o pagamento retroativo dos benefícios não recebidos.
Com a medida judicial, voltam a receber
as pensões:
Roberto Paulino – ex-governador, atual secretário-chefe do Estado
Ricardo Coutinho – ex-governador
Cássio Cunha Lima – ex-governador
Cícero Lucena – ex-governador, atualmente prefeito de João Pessoa
Glauce Maria Navarro Burity, viúva do ex-governador Tarcísio Burity
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Silva, viúva do ex-governador José Maranhão
Mirtes de Almeida Bichara Sobreira, viúva do ex-governador Ivan Bichara
Myriam de Mello e Silva Cabral, viúva do ex-governador Milton Cabral
PGR contestou pagamento em
2020
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
questionou a prática em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de
preceito fundamental (ADPF). O órgão alegou que a continuidade dessas
aposentadorias e pensões viola princípios constitucionais como os de igualdade,
impessoalidade e moralidade pública.
A PGR apontou haver notícia sobre
o pagamento dessas aposentadorias e pensões em Santa Catarina, no Acre,
Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Amazonas, em Rondônia, na Paraíba, em
Sergipe e no Pará.
Isso ocorre porque, em alguns desses
estados, como Santa Catarina, o governo decidiu aplicar o chamado efeito ex
nunc – ou seja, apenas do julgado para frente – e manter os pagamentos
das pensões que já estavam sendo feitos antes de o Supremo condenar a prática.
Em outros casos, como no Acre, o
governo estadual informou haver uma batalha na Justiça estadual, com decisões
favoráveis à manutenção dos pagamentos. Em estados como Minas Gerais e Pará, os
pagamentos chegaram a ser suspensos, mas ainda são alvo de disputa.
Ao Supremo, a PGR pediu que fossem
derrubadas todas as leis e normas ainda existentes que possam permitir qualquer
pagamento de pensão a ex-governadores ou dependentes, bem como que qualquer
pagamento ainda em prática fosse suspenso de imediato.
Portal Correio
