Terça-feira, 28 de maio-(05) de 2024
Matéria da Folha de São Paulo
O Congresso Nacional derrubou nesta
terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei das chamadas
saidinhas, proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas
comemorativas como Natal e Páscoa.
O veto de Lula foi derrubado na Câmara por 314 votos a 126 e 2
abstenções. No Senado, o placar foi de 52 a 11, com 1 abstenção. Para garantir
a derrubada, a oposição precisava de maioria absoluta nas duas Casas, ao menos
257 votos na Câmara e 41 no Senado.
As saidinhas eram autorizadas pela Justiça a detentos do regime
semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com morte e atendiam a uma
série de requisitos. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores
neste ano, mas vetado por Lula.
Com o veto do presidente, os detentos continuariam com o direito de
deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas. Com a derrubada, o
Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída temporária, mediante
novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.
Nas últimas semanas, membros do governo procuraram líderes partidários
para tentar convencer os parlamentares sobre a importância da garantia. O
próprio presidente chegou a afirmar a auxiliares, segundo relatos, que a
manutenção do veto era prioridade na sessão desta terça.
Os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais),
Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além
dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso tinham sido
escalados para a articulação.
Ao vetar o dispositivo, o governo alegou questões humanitárias e afirmou
que acabar com as saidinhas deve dificultar o retorno dos detentos ao convívio
social. Especialistas, defensores públicos e governos estaduais também temem
rebeliões e tentativas de fuga.
"É um absurdo. É querer agregar caos no caos que é o sistema
penitenciário brasileiro. É cruel. É de uma crueldade incomum. Eu fico com
dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores cristãos,
da fraternidade, da justiça, da busca da paz defendem essa medida",
afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Apesar dos alertas, líderes do centrão dizem que o debate foi
contaminado pela polarização política. Havia especial preocupação com a opinião
pública entre os deputados federais que vão disputar as eleições municipais
deste ano.
Reservadamente, parlamentares da base aliada também afirmaram que a
mobilização do governo foi abaixo do necessário diante da gravidade e
impopularidade do tema.
"É um dia que realmente devemos parabenizar a liderança da oposição
e da minoria, tanto no Senado quanto na Câmara, pelo belo trabalho. Parabéns à
minoria e oposição que hoje fazem um dia histórico dando uma lavada no
governo", afirmou o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) durante a
votação.
O fim das saidinhas se tornou uma das pautas prioritárias do Senado após
a morte do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais Roger Dias da Cunha,
baleado por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Em nota técnica, a DPU (Defensoria Pública da União) afirma que o fim
das saidinhas estabelece um cenário de insegurança jurídica que não permite
afirmar se a proibição valerá apenas para novos detentos ou para os que já
cumprem pena.
A nota técnica afirma que a saída temporária é fundamental para o
retorno do preso ao convívio em sociedade e destaca ainda outros problemas da
legislação aprovada que não foram vetados por Lula, como a exigência do exame
criminológico para progressão de regime.
A DPU aponta que o fato de a lei ter proibido a saída temporária (para
estudo ou trabalho) de pessoas que cometeram crimes com violência ou grave
ameaça "inclui em um mesmo universo uma quantidade muito variada de
presos, em situações muito discrepantes".
Apenas o Código Penal, afirma a DPU, faz referência ao uso da violência
em mais de 80 dispositivos, que vão desde crimes como homicídio e infanticídio
a crimes como os de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de
Direito e violência política.
Também na sessão desta terça, parlamentares mantiveram vetos do petista
à Lei Orgânica da Polícia Militar, entre eles o que abria margem para a
participação da tropa em manifestações político-partidárias.
O Congresso também manteve o veto de Lula ao trecho que destinava 20%
das vagas para candidatas do sexo feminino. Na avaliação de especialistas e do
governo, o percentual criava um teto para o ingresso das mulheres e permitia
que elas disputassem todas as vagas apenas na área da saúde.
Fonte: folha.uol.com.br
