Sexta-feira, 01 de maio-(05) de 2024
Matéria do Portal Folhapress com LUCAS MARCHESINI
O presidente Lula (PT) sancionou com dois vetos a lei que recria o
seguro de trânsito DPVAT. Ambos tratavam de multas para o motorista que não
pagar o seguro obrigatório.
Na justificativa, o governo apontou que a aplicação da penalidade
acarretaria um “ônus excessivo” porque o pagamento do SPVAT (novo nome do
seguro) já é obrigatório.
“O Projeto de Lei Complementar já prevê a obrigatoriedade de quitação do
prêmio do SPVAT para fins de licenciamento anual, de transferência de
propriedade e de baixa de registro de veículos automotores de vias terrestres”,
diz a justificativa.
O seguro obrigatório é uma cobrança feita para todos os donos de
veículos automotores. Em caso de acidente, recebem uma indenização.
Tanto o valor a ser pago pelos motoristas como o da indenização serão
definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O projeto de lei também
não estabelece a data de início da cobrança –o que abre margem para que isso
seja feito de forma proporcional neste ano.
Segundo o relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o
valor estimado pelo Ministério da Fazenda fica entre R$ 50 e R$ 60 por ano por
condutor, sem distinção entre motociclistas e motoristas de carro como antes.
O DPVAT foi extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de
2019 e deixou de ser cobrado em 2020. Mesmo com o fim do pagamento, a cobertura
aos usuários continuou sendo feita com recursos federais de um fundo
administrado pela Caixa.
Desde que o valor estava prestes a ser esgotado, o governo Lula pensava
em alternativas para manter o pagamento às vítimas. Uma das principais
preocupações é com a situação de motociclistas que não têm seguro.
O projeto de lei prevê o pagamento obrigatório do seguro anualmente e
mantém a Caixa como operadora do fundo arrecadado. Quando foi eliminado, o
seguro era gerido pela Seguradora Líder, consórcio formado por seguradoras
privadas.
O projeto que recria o DPVAT tem também um “jabuti” –nome dado a um
dispositivo inserido em um projeto, mas que foge do tema central do texto– que
liberou mais de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
O gasto extra foi articulado entre a Casa Civil e o Congresso Nacional
para resolver o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
vetadas por Lula.
Por: *LUCAS MARCHESINI/Folhapress
