Quarta-feira, 02 de outubro-(09) de 2024
Matéria do PBAGORA
O
Ministério da Fazenda divulgou, ontem (1º), a lista completa das empresas de
apostas online, conhecidas como bets, autorizadas a operar no Brasil até
dezembro. Ao todo, são 193 sites relacionados a 89 empresas. Aquelas que
ficaram de fora da lista não podem mais operar no país até que consigam a
autorização final do governo, com exceção das casas de apostas que possuem
concessões estaduais.
A lista foi
divulgada por volta das 21h. As atualizações estão disponíveis no site oficial
do Ministério
da Fazenda
A recomendação do
Ministério é que os usuários que têm dinheiro depositado em sites que deixarão
de funcionar retirem seus valores até o dia 10 de outubro. A partir dessa data,
a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começará a derrubar do ar os
sites irregulares, baseando-se em uma lista de links fornecida pelo Ministério
da Fazenda.
A lista das bets
autorizadas a continuar operando foi publicada no site do Ministério da Fazenda
e é composta por empresas que solicitaram a devida autorização até o dia 17 de
setembro.
As apostas online
foram liberadas no Brasil desde o final de 2018, porém, o processo de
regulamentação só começou no governo Lula (PT), com a intenção de estabelecer
regras claras e cobranças de impostos. Uma lei aprovada no Congresso em 2022
deu início ao processo de credenciamento das empresas no Ministério da Fazenda.
O mercado de apostas legalizado, com o pagamento de impostos, está previsto
para começar em janeiro de 2025.
A Loterj (Loteria
do Estado do Rio de Janeiro) se destaca como a única loteria estadual que
permite a participação de apostadores de todo o país. Nos demais estados, as
empresas de apostas precisam operar apenas dentro de suas respectivas
jurisdições, mantendo sua legalização a nível estadual.
Até o final de
dezembro, o Ministério da Fazenda realizará uma análise minuciosa para conceder
a autorização definitiva, exigindo que as empresas passem por critérios
técnicos rigorosos e paguem uma taxa de R$ 30 milhões.
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que de 500 a 600 sites de apostas devem ser
bloqueados pela Anatel, mas acredita-se que esse número possa ultrapassar 2
mil, segundo informações de empresários do setor. Haddad também mencionou que o
governo estuda medidas para bloquear formas de pagamento, como cartões de
crédito, e impedir o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas.
Por: PBAGORA
