Segunda-feira, 01 de novembro-(11) de 2024
O
deputado tem colhido assinaturas também para outra proposta, apelidada de “PEC
do salário em dobro”, que visa zerar o imposto da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), ampliando o pagamento médio do trabalhador.
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| O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados) |
O
deputado federal Marcos Pollon (PL-MS)
busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o
fim dos feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é
tornar o país mais competitivo economicamente.
“Acho
que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não
teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, afirmou o deputado. A
sugestão de Pollon foi feita no momento de discussão do fim da escala 6×1, que
consta em PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“Diferente
de outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo
operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado, ou um
descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O
valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor”,
declarou Pollon.
O que diz a
proposta do deputado?
O texto,
originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece o
seguinte:
-Art. 1º: Esta Lei
transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a
data do feriado;
-§1º: Na data do
feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas
repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se
haverá expediente no seu âmbito;
-§2º: Fica extinto
o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada
determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Justificativa
Conforme
reitera na matéria, Pollon argumenta que “a motivação principal por trás dessa
proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela
paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”.
“A
paralisação das atividades econômicas em feriados e pontos facultativos resulta
em considerável prejuízo para diversos setores produtivos. Empresas deixam de
operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando
impactos diretos no Produto Interno Bruno (PIB) e na geração de empregos”,
ressalta o deputado.
Pollon tem
colhido assinaturas também para outra proposta, apelidada de “PEC do salário em
dobro”, que visa zerar o imposto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
ampliando o pagamento médio do trabalhador.
“A proposta
da PEC é, principalmente, para trazer a discussão do peso dos encargos sobre a
iniciativa privada. Todo mundo concorda que as condições de trabalho no Brasil
devem melhorar, é necessário que melhorem, bem como a qualidade de vida dos
trabalhadores. No entanto, não basta apresentar o problema sem apresentar um
foco de solução. Eu entendo que a solução viável para valorizar o trabalho é a
redução de encargos”, disse Pollon à CNN.
Por: CNN Brasil
