Sexta-feira, 22 de novembro-(11) de 2024
Matéria do PBAGORA com dados do TJPB
O Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB) deu início, ontem (21), às primeiras audiências de
custódia sob o modelo do Juízo das Garantias, criado pela Lei Complementar nº
202/2024. Essa novidade busca garantir mais imparcialidade no acompanhamento de
investigações criminais e na análise de prisões em flagrante.
Com o Juízo
das Garantias, a fase de investigação criminal passa a ser acompanhada por um
juiz diferente daquele que julgará o caso, o que pretende dar mais equilíbrio e
transparência ao processo penal. As audiências de custódia, realizadas para
avaliar a legalidade das prisões e decidir sobre a liberdade provisória, agora
ficarão sob responsabilidade das Varas Regionais das Garantias, exceto nos
plantões judiciais.
Mudanças para
aprimorar o Judiciário
O presidente do
TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o objetivo do novo
sistema é melhorar a prestação de justiça no Estado, oferecendo mais segurança
jurídica para investigados e garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
A juíza Michelini
Jatobá, que integra a Presidência do tribunal, lembrou que essa mudança atende
ao que foi proposto no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Segundo ela, o
Juízo das Garantias fortalece o compromisso com um processo penal mais justo e
equilibrado.
Já a magistrada
Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, que atua no 1º Juízo das Garantias
de João Pessoa, destacou que essa separação de funções entre o juiz da
investigação e o do julgamento é essencial para assegurar um tratamento mais
imparcial nos casos criminais.
Tecnologia e
organização para o novo sistema
A primeira comarca
a realizar audiências pelo novo formato foi a de Patos, com ações conduzidas
pela 5ª Vara Regional das Garantias. Para atender à novidade, a Diretoria de
Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB precisou ajustar o sistema eletrônico
usado para gerenciar os processos.
O gerente de
tecnologia do tribunal, Marconi Edson Cavalcante, explicou que as mudanças no
Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram desafiadoras, mas importantes para
organizar as novas demandas das Varas de Garantias.
Além disso, o
chefe do cartório do Juízo das Garantias em João Pessoa, Francisco de Assis
Lima Neto, afirmou que o modelo trouxe mais organização para o trabalho, com
equipes dedicadas exclusivamente ao acompanhamento de investigações, audiências
e prisões em flagrante.
Por: PBAGORA com dados
do TJPB
