Sábado, 21 de dezembro-(12) de 2024
Matéria do PBAGORA
A
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) alcançou um marco significativo em sua
produção legislativa em 2024. Entre o período de 20 de fevereiro a 17 de
dezembro, foram aprovadas um total de 8.300 matérias, entre propostas de Emenda
Constitucional (PEC), requerimentos, projetos de lei ordinária e sessões
especiais. Desse total, 429 foram aprovadas e transformadas em lei ordinárias.
“Esse intenso
processo de aprovação de leis, audiências e requerimentos demonstra que a Casa
tem sido um ponto de convergência para as demandas da população, mantendo-se
aberta ao diálogo e à inovação legislativa. Ao longo de 2024, a Assembleia
Legislativa da Paraíba cumpriu com seu papel institucional e consolidou sua
atuação como um importante agente de transformação no estado”, comemorou o
presidente da Casa, Adriano Galdino, autor, inclusive, de várias iniciativas
que impactam diretamente na qualidade de vida da população do estado.
Entre elas, a Lei
13.416, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de carteiras de vacinação
em Braille para pessoas com deficiência visual no estado. A medida visa
garantir maior acessibilidade e inclusão para essa parcela da população.
Adriano também foi responsável pela autoria da Lei 13.381, que institui o
Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando direitos e deveres para pessoas
diabéticas no âmbito estadual. Esta lei busca melhorar a qualidade de vida
dessas pessoas, proporcionando-lhes tratamento prioritário e ações preventivas
de saúde.
Outro projeto
relevante foi a Lei Ordinária 13.382, de autoria da deputada Silvia Benjamin,
sancionada em 11 de setembro de 2024. A iniciativa institui a vedação à
nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes ambientais,
conforme a Lei Federal nº 9.605/98. Essa proposta visa assegurar que as
administrações públicas do Estado da Paraíba contratem pessoas com histórico de
respeito ao meio ambiente, promovendo a ética e a responsabilidade
socioambiental.
Além disso, a
Assembleia foi responsável pela elaboração da Lei 13.265, que reconhece as
pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no estado. De autoria do
deputado Wilson Filho, essa medida proporciona direitos iguais aos portadores
da doença, como o acesso a benefícios e serviços públicos específicos. A lei
também criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF),
garantindo maior visibilidade e proteção aos portadores da condição.
Também de autoria
do deputado Wilson Filho, a lei 13.182, sancionada em 26 de abril de 2024, teve
grande impacto social. Ela institui o passe livre para estudantes inscritos no
Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo gratuidade no transporte
intermunicipal durante os dias de provas. A medida busca facilitar o acesso dos
jovens à educação, eliminando um possível obstáculo financeiro para aqueles que
dependem do transporte público.
Outra iniciativa
relevante este ano é a lei 13.235, de autoria da deputada Dra. Paula e do
deputado Professor Francisco, que proíbe a fabricação, comercialização e
utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora em todo o
território da Paraíba. A lei foi criada com o objetivo de reduzir os danos
causados pela poluição sonora, beneficiando especialmente pessoas com
transtornos auditivos, animais e a população em geral.
Em paralelo à
aprovação dessas leis, a ALPB realizou 129 sessões especiais e audiências
públicas, importantes espaços de discussão e diálogo com a sociedade sobre
temas relevantes. “A Assembleia se mostrou ativa e em sintonia com as demandas
da sociedade, consolidando-se como um instrumento vital na construção de um
estado mais justo e igualitário”, concluiu Galdino.
Por: PB Agora
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