Segunda-feira, 16 de dezembro-(12) de 2024
Matéria da Assessoria
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| Foto: Secom-PB |
Cerca de 100 salas de vacinação de unidades básicas de saúde (UBS) de 34
municípios paraibanos já foram inspecionadas, em pouco mais de dois meses, pelo
Ministério Público da Paraíba. A ação faz parte do projeto estratégico “MP
Vacina”, que tem como objetivo ampliar a cobertura das vacinas do calendário
obrigatório do Plano Nacional de Imunização (PNI), em todo o Estado. Isso
porque, de acordo com dados da Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB), em 2023,
a Paraíba não havia atingido as metas preconizadas pelo PNI em nenhuma das
vacinas obrigatórias.
Segundo a promotora de Justiça Fabiana Lobo – coordenadora do CAO e
gestora do projeto -, o “MP Vacinas” foi lançado no último dia 23 de setembro,
obteve a adesão de 32 promotores de Justiça e será executado, até março de
2025, em 47 municípios paraibanos. “A baixa cobertura vacinal traz o risco de
retorno de doenças antes erradicadas. Em 2023, a Paraíba teve uma cobertura vacinal
de 74,4% para a vacina BCG; de 65,9% para a Febre Amarela; 83% para o
Rotavírus, por exemplo. Todas abaixo da meta do Ministério da Saúde. Por isso,
a importância do projeto”, justificou.
A promotora de Justiça destacou que a fiscalização das salas de
vacinação das UBS é uma das etapas do projeto, que deverá ser concluída, até o
dia 20 deste mês. Ressaltou ainda que os dados apresentados são parciais. “Até
o momento, os promotores de Justiça estão constatando que a maioria das salas
de vacinação funciona adequadamente, com imunizantes no prazo de validade e
armazenados em câmaras de refrigeração, conforme orientação do Ministério da
Saúde. Foram encontradas irregularidades em alguns municípios, como Cuité de
Mamanguape e Capim, onde o armazenamento dos imunizantes estava em temperatura
inadequada, por exemplo. Em relação a esses casos, os promotores de Justiça que
atuam nesses municípios deverão adotar as providências que entenderem
cabíveis”, disse a coordenadora do CAO.
Fiscalizações
Nesta etapa do projeto, os promotores de Justiça estão fiscalizando as
UBSs para o preenchimento de um “check list” encaminhado pelo CAO Saúde sobre
os insumos e equipamentos necessários para o funcionamento adequado das salas
de Imunização.
Estão sendo verificadas questões estruturais, como a existência de
recepção adequada nas salas de Imunização; a existência de pia; de caixa
térmica de fácil higienização; equipamento de refrigeração exclusivo para
imunizantes e dentro das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; de
recipientes para descarte de materiais perfurocortantes e de resíduos
biológicos etc.
Os promotores de Justiça também estão analisando a forma de
gerenciamento de tecnologia e processos das salas de imunização. O objetivo é
verificar, por exemplo, se os locais dispõem de meios eficazes para o
armazenamento das vacinas, garantindo sua conservação, eficácia e segurança,
mesmo diante de falha no fornecimento de energia elétrica e se é feito registro
diário das temperaturas máxima e mínima dos equipamentos destinados à
conservação das vacinas, utilizando-se de instrumentos devidamente calibrados
que possibilitem monitoramento contínuo da temperatura.
Outros aspectos que estão sendo verificados pelos integrantes do MPPB
dizem respeito ao registro e notificações das vacinações. O objetivo é saber se
as vacinas aplicadas estão sendo anotadas no cartão de vacinação dos pacientes
e no Sistema de Informação do Ministério da Saúde; se há prontuários
individuais, com o registro de todas as vacinas aplicadas; se existem
documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas; se o serviço está
notificando as ocorrências de eventos adversos pós-vacinação e de erros; se há
investigações dos incidentes e falhas em processos que podem ter contribuído
para a ocorrência de erros de vacinação e se as equipes de vacinação estão
sendo capacitadas periodicamente.
Próximas etapas
Além das fiscalizações, o projeto “MP Saúde” também prevê etapas para
compelir os gestores municipais a adotarem providências como fazer a busca
ativa da população-alvo das vacinas do calendário obrigatório do PNI, inclusive
no sistema educacional, e o mapeamento das pessoas não vacinadas, garantindo a
vacinação das populações de difiícil acesso, disponibilizando transporte,
equipe e materiais necessários.
Fomentar capacitações de equipes de saúde e cobrar o monitoramento e
aprimoramento do sistema de alimentação de informações também são outras
providências previstas no projeto. Para isso, o CAO vai disponibilizar aos
promotores de Justiça minutas de peças jurídicas a serem expedidas aos
gestores.
Confira os municípios que já tiveram salas de vacinação inspecionadas
Alhandra
Areia
Bananeiras
Belém
Borborema
Caaporã
Caiçara
Caldas Brandão
Campina Grande
Capim
Carrapateira
Caturité
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Dona Inês
Fagundes
Gurinhém
Logradouro
Lucena
Mari
Mataraca
Monte Horebe
Ouro Velho
Patos
Pitimbu
Puxinanã
Queimadas
Rio Tinto
São José de Piranhas
Sapé
Serraria
Tacima
Tenório.
Por: Assessoria
