Sábado, 21 de dezembro-(12) de 2024
Matéria do PBAGORA
Na última
sessão do ano, o Senado Federal aprovou o pacote fiscal enviado pelo Executivo,
concluindo a votação das medidas fiscais do governo. A matéria aprovada
estabelece um teto para o salário mínimo e altera as regras para o acesso ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O líder do
União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), destacou que a aprovação do
pacote foi crucial para evitar cortes no BPC, que impactariam negativamente as
populações mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, autistas e famílias
de baixa renda. “O mais importante é que evitamos cortes no BPC, que atingiriam
quem mais precisa”, afirmou o senador.
A parte do BPC foi
um dos pontos mais delicados da discussão, pois envolvia mudanças
significativas nos direitos da população mais pobre. Efraim Filho ressaltou que
a costura política realizada no Congresso foi fundamental para garantir que o
benefício fosse mantido para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O governo federal,
para garantir a aprovação, concordou em vetar uma parte do texto que restringia
o acesso ao BPC. A modificação visava limitar o benefício apenas a pessoas com
‘deficiências moderadas e graves’. “Como estava, o projeto impediria que
pessoas com autismo nível 1 ou com síndrome de Down recebessem o auxílio, o que
seria inadmissível e injusto”, avaliou Efraim Filho. Com o acordo, a medida foi
revista e o acesso ao BPC foi preservado para um maior número de beneficiários.
Por: PBAGORA
