Terça-feira, 17 de dezembro-(12) de 2024
Matéria do MaisPB
O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) criticou a proposta de
mudança no atual formato do Benefício de Prestação Continuada do Governo
Federal. O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto original para suspender
imediatamente as alterações que vão gerar cortes na assistência de idosos e
pessoas com deficiência.
Ruy
acredita que antes de qualquer intervenção, o assunto precisa ser amplamente
discutido no Congresso, garantindo o direito adquirido de quem já é
beneficiário. “Os idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo BPC não podem
correr o risco de perder seus benefícios de maneira brusca e sem nenhum tipo de
suporte. Essas pessoas já enfrentam desafios diários e a maioria delas não
possuem outra fonte de renda. O Congresso precisa discutir a temática, defender
a ampliação das fiscalizações, mas proteger as famílias de baixa renda”,
enfatizou.
A
proposta do deputado busca preservar a coerência da legislação assistencial, o
equilíbrio administrativo e a proteção constitucional ao direito dos beneficiários.
O texto detalha que a alteração no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de
1993, proposta pelo Governo Federal, vai de encontro a definição da concepção
de família.
Caso
seja aprovado, o formato proposto pelo Governo reduz o alcance do BPC e vai
excluir milhares de brasileiros do benefício. A modificação contraria a lógica
da assistência social e está desalinhada com os próprios critérios adotados
atualmente pelo Cadastro Único (CadÚnico). Portanto, é contraditório que o
Instituto Nacional de Seguridade Social, responsável pelo BPC, passe a ficar
desalinhado da ferramenta nacional que organiza os grupos familiares com base
no compartilhamento de teto e despesas.
Por: MaisPB
