Quinta-feira, 19 de dezembro-(12) de 2024
Matéria do Agência Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na
noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso
de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas
de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de
todo o país.
O texto já havia sido
aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo
federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado,
indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto
segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França,
Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que
restringem uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do
PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas
“orienta uma política pública educacional”.
“Entre o início do período
de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de
necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, multado,
na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração
total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do
aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador,
durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido
unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas.
Uma delas, de autoria do
senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no
ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio.
O argumento do parlamentar
era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de
autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para
obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o
parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de
lei em separado.
Por: Agência Brasil
