Terça-feira, 03 de dezembro-(12) de 2024
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
Em um mês tradicionalmente de forte entrada de recursos no caixa
do governo, as contas públicas surpreenderam. Em outubro, as contas do governo
central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registraram
superávit primário de R$ 40,811 bilhões. O valor representa aumento real (acima
da inflação) de 114,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o
superávit tinha atingido R$ 18,124 bilhões.
Esse é o segundo melhor superávit para meses de outubro desde o
início da série histórica, em 1997. O valor só perde para outubro de 2016,
quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 40,872 bilhões, motivado pela
repatriação de recursos do exterior naquele ano.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições
financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo
Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de
R$ 32 bilhões em outubro.
As contas do governo central foram divulgadas com uma semana de
atraso por causa da greve do Tesouro Nacional, que acabou na sexta-feira (29).
Com o resultado positivo de outubro, o rombo nas contas públicas
ficou menor no acumulado do ano. Nos dez primeiros meses de 2024, o governo
central registra déficit primário de R$ 64,376 bilhões. No mesmo período do ano
passado, havia déficit primário de R$ 76,206 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e
os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de
déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para
cima ou para baixo, para o governo central. No limite inferior da meta, isso
equivale a déficit de até R$ 28,75 bilhões.
Na sexta-feira, a edição especial do Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 64,426 bilhões para o
governo central, o equivalente a um resultado negativo de 0,56% do PIB. A
conta, no entanto, inclui gastos fora do arcabouço fiscal, como o pagamento de
precatórios e os créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul
e combater incêndios florestais.
Ao considerar apenas os gastos dentro do arcabouço, a previsão
de déficit primário cai para R$ 27,747 bilhões, dentro da margem de tolerância
de R$ 28,75 bilhões. O resultado deste ano está sendo ajudado pelas receitas
extraordinárias da taxação dos fundos exclusivos, da reoneração dos
combustíveis e do crescimento econômico, que se reflete no pagamento de mais
tributos.
Receitas
Na comparação com outubro do ano passado, as receitas subiram,
mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês retrasado, as receitas
líquidas subiram 16,2% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta chega a 10,9%. No mesmo
período, as despesas totais subiram 4% em valores nominais, mas recuaram 0,7%
após descontar a inflação.
O superávit primário foi impulsionado pela arrecadação federal recorde em outubro. Se
considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de
tributos), houve alta de 14,5% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano
passado, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), decorrente da recomposição de
tributos sobre os combustíveis e da recuperação da economia, e o aumento na
arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte, por causa da tributação sobre
os fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim do ano passado. A alta do
lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o
caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federal subiram 5,9%
acima da inflação na mesma comparação, puxadas pela transferência de R$ 6,2
bilhões de depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal para o Tesouro
Nacional. Essa alta compensou a queda de R$ 2,158 bilhões nos royalties,
decorrente da queda do petróleo no mercado internacional.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de alta foi com a
Previdência Social, que subiu 3,8% acima da inflação, devido ao aumento do
número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os
gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 14,2% acima da
inflação, pelos mesmos motivos.
Por causa da revisão de cadastros do Bolsa Família, os gastos
com despesas obrigatórias com controle de fluxo (que engloba os programas
sociais) caíram 3,6% em outubro, descontada a inflação na comparação com o
mesmo mês do ano passado. Também subiram gastos com créditos extraordinários
(R$ 1,1 bilhão acima da inflação), impulsionados pela reconstrução do Rio
Grande do Sul.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram R$ 5,99
bilhões descontada a inflação. Desse total, reflexo dos bloqueios no Orçamento
em vigor desde julho. As maiores quedas, em valores corrigidos pela inflação,
foram observadas nas despesas com saúde (R$ 2,4 bilhões) e defesa (R$ 1,1
bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal cresceram R$ 2,84 bilhões
(1%), descontada a inflação nos dez primeiros meses do ano em relação ao mesmo
período do ano passado. A alta foi compensada pela quitação de precatórios no
início do ano, o que diminuiu em 48,2%, descontada a inflação, o pagamento de
sentenças judiciais.
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de
equipamentos), o total nos dez primeiros meses do ano somou R$ 58,304 bilhões.
O valor representa alta de 9,1% acima do IPCA em relação ao mesmo período de
2023. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e
de queda, descontada a inflação. O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo
variável no fluxo de obras públicas. Agencia Brasil.
Por: Agência Brasil
