Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025
Matéria do MaisPB
O Governo Federal vai revogar o ato do órgão que
ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras. Segundo o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida tem como objetivo combater as
informações falsas que tem sido divulgadas nas redes sociais sobre o tema.
“É para evitar judicialização e mentiras que a
Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral
da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News.
Tudo isso para resguardar as pessoas”, afirmou à imprensa, após reunião no
Palácio do Planalto.
A regra anunciada tornava obrigatório o envio
de dados à Receita por parte de operadoras de cartões de crédito, instituições
de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos, bancos virtuais e varejistas
de grande porte que tenham programas de pagamento.
As informações referentes a transações de R$ 5 mil
ou mais realizadas por pessoas físicas e transações de R$ 15 mil ou mais feitas
por pessoas jurídicas, as empresas passariam a ser notificadas ao Fisco.
As declarações foram feitas após reunião com o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta
quarta-feira.
Com informações do MaisPB
