Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
Ministro do STF cita risco de fuga do ex-presidente e afirma que
defesa não comprovou convite do americano.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF
(Supremo Tribunal Federal), negou o pedido feito pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) para viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump.
Na quarta-feira (15), o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia se manifestado contra o
pedido, com o argumento de que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente
e indeclinável” de o ex-presidente sair do país.
Além disso, Gonet afirmou que Bolsonaro
não apresentou “fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse
público que motiva a medida cautelar em vigor” e que a viagem desejada
“pretende satisfazer interesse privado” e não se mostra imprescindível.
O procurador-geral também afirmou que
Bolsonaro não exerce função que confira status de representação oficial do
Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.
O passaporte de Bolsonaro está retido
em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da
suspeita de envolvimento numa trama de golpe de Estado em 2022.
A defesa de Bolsonaro pede permissão
para ele viajar de sexta (17) a quarta-feira (22) para acompanhar a programação
da posse, o que inclui dois bailes e a cerimônia de oficialização do
republicano no cargo, que ocorrerá na segunda-feira (20).
No sábado (11), Moraes havia
determinado ao ex-presidente o envio de documentos para comprovar o convite
recebido, dizendo que não tinham sido informados os horários dos eventos nem a
programação de cerimônias.
No despacho, ele disse que o convite
incluído no pedido havia sido enviado ao email do deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico “não
identificado” e sem detalhes das cerimônias.
Na segunda-feira (13), os advogados de
Bolsonaro sustentaram ao ministro a veracidade do email. De acordo com eles, é
um meio de “comunicação formal utilizado pela aludida equipe cerimonial”, e o
uso de domínios online específicos e temporários é comum em eventos de posse
presidenciais americanas.
“Prestigia-se a boa-fé do declarante,
in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por
Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões
propositadas podem levar a rigorosas consequências”, disseram os advogados.
Na mesma resposta, a defesa afirmou que
a posse do presidente eleito é um “evento de notória magnitude política e
simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de
significados e implica em diversos aspectos importantes, tais como o reforço de
laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o
diálogo entre dois líderes globais”.
Os advogados ainda disseram reiterar o
compromisso de o ex-presidente não atrapalhar “o andamento das investigações” e
cumprir integralmente as medidas cautelares impostas.
Em documento datado da última
quinta-feira (9), no qual pedia a liberação do passaporte para a viagem, a
defesa de Bolsonaro afirmou que havia recebido em novembro convite formal, do
“Hispanic Inaugural Committe”, para “participar do baile oficial de posse
hispânico”, marcado para o próximo sábado (18).
Com informações do Folhapress
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