Sexta-feira, 03 de janeiro-(01) de 2025
Matéria do Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisa projeto que
estabelece medidas contra fraudes realizadas por telefone. De autoria do
senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 4.450/2024 determina que as operadoras enviem a
identificação de números irregulares para as autoridades competentes. Ainda não
há relator designado para a proposta.
O texto também obriga as operadoras de telefonia a disponibilizarem aos
consumidores um mecanismo para denunciar números suspeitos de envolvimento em
golpes. Além disso, empresas de telemarketing terão que registrar, junto às
operadoras, os números utilizados em suas atividades, permitindo maior controle
sobre as chamadas.
A regulamentação ficará sob a responsabilidade da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), que deverá definir o limite de denúncias diárias e
mensais. Quando esse limite for atingido, caberá às operadoras verificar a
regularidade dos números denunciados.
Caso sejam constatadas irregularidades, as operadoras deverão repassar
imediatamente à Polícia Federal informações como a identidade do titular,
endereço físico, número do IP e outros dados relevantes para a investigação. A
Polícia Federal ficará encarregada de instaurar inquéritos sob sigilo para
apurar os fatos.
Segundo Jader, a proposta busca enfrentar o aumento dos casos de golpes
telefônicos no país, especialmente os conhecidos como vishing (phishing por
voz), em que criminosos se passam por representantes de empresas para obter
dados pessoais ou financeiros das vítimas.
“O problema atinge todos os usuários de telefonia celular,
independentemente da idade, classe social ou localização geográfica”, destacou
o senador.
Ele também ressaltou que quadrilhas têm adotado estratégias sofisticadas
de engenharia social para aplicar golpes financeiros ou sequestrar contas
digitais, como no WhatsApp.
Jader citou dados da pesquisa Mobile Time/Opinion Box, que indicam que
três em cada quatro brasileiros já foram alvo de tentativas de golpe por
telefone. Embora reconheça que a Anatel tenha adotado medidas preventivas, o
senador argumenta que elas ainda são insuficientes para punir os responsáveis.
“Com o intuito de proteger ainda mais os cidadãos de bem deste país,
proponho através deste projeto de lei a criação de regras e mecanismos mais
rigorosos para a fiscalização dos números de telefones que são utilizados para
aplicar esses golpes”, afirmou.
O projeto aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado. Caso
aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção
presidencial. Se transformado em lei, as medidas deverão ser implementadas pela
Anatel e pelas operadoras no prazo máximo de 60 dias após a publicação.
Depois de passar pela CSP, o projeto segue para a Comissão de
Comunicação e Direito Digital (CCDD), a quem cabe a decisão terminativa, ou
seja, aprovado, o projeto estará pronto para seguir para a análise dos
deputados.
Por: Agência Senado
