Quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
No Acórdão da decisão a Corte de Contas entendeu que os
argumentos apresentados pelo recorrente não foram suficientes para afastar as
máculas constatadas e debatidas no processo.
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu manter a imputação de débito ao
ex-secretário de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Tibério Limeira. A decisão
foi tomada durante sessão desta quarta-feira (22) durante julgamento das contas
referentes ao ano de 2021.
A
prestação de contas de Tibério Limeira frente à Secretaria de Desenvolvimento
Humano foram julgadas irregulares devido a despesas não comprovadas. O recurso
interposto por Tibério Limeira foi parcialmente provido para reduzir o débito
imputado.
A auditoria
levantou um débito no valor de R$ 2.170.790, que foi reduzido para R$
1.517.340, segundo julgamento dos conselheiros.
O
valor imputado refere-se à não comprovação de benefícios concedidos por meio do
Cartão Alimentação, e que não foram devidamente comprovados, permanecendo as
inconsistências apontadas, com mais ênfase aos dados referentes aos meses de
janeiro a maio e julho a dezembro de 2021. O Ministério Público de Contas
emitiu parecer em conformidade com o relatório da Auditoria. Ainda cabe Recurso
de Revisão.
No Acórdão
da decisão a Corte de Contas entendeu que os argumentos apresentados pelo
recorrente não foram suficientes para afastar as máculas constatadas e
debatidas no processo.
Em 2021
Tibério Limeira comandava a Secretaria de Desenvolvimento Humano. Atualmente
ele está à frente da Secretaria de Administração da Paraíba.
O Tribunal
de Contas realizou sua 2478ª sessão ordinária remota e presencial, sob a
presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram
presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, André Carlo
Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos
Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério
Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da
Franca.
Com informações de Camila
Bezerra - ClickPB
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