Sábado, 08 de fevereiro de 2025
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
A Corte julga um
recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada
tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que
estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.
Na primeira
instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o
procedimento de revista íntima foi ilegal.
Até o momento, a
Corte registra placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias. No
entanto, o julgamento, que começou na modalidade virtual, será iniciado
novamente no plenário presencial da Corte após o ministro Alexandre de Moraes
ter feito um pedido de destaque, em outubro do ano passado.
Em 2020, o
relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima.
Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca
abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se
de violação da intimidade.
O ministro
sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais,
raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes
sejam obrigados a tirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
O entendimento
foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e
Rosa Weber (atualmente aposentada).
Em seguida,
Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.
Moraes concordou
que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o
ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como
degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar
em risco a segurança dos presídios.
O voto foi
seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Após Cristiano
Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e
interrompeu o julgamento.
Com informações do Agência Brasil
