Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
Matéria do Portal da Agência Brasil
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| Imagem meramente ilustrativa - (Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil) |
O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O
ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o
aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito
anos).
A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício
de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do
consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores
públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um
pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela
quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo
aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa
com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito
consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de
benefício.
Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá
renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou
que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem
vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.
“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque
possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”,
destacou.
Teto de juros
O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho
Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento
no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para
os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do
cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic
(juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos
juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As
instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.
O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado
continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual
na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com
as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em
folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre
todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento
do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao
fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente
ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.
“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do
INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente
dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”,
justificou Stefanutto.
Consignado do INSS
Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência
Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas
diretamente da folha de pagamento do segurado.
Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais
beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado,
dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao
cartão de benefício.
Responsável por definir o teto de juros do consignado e as
condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo
federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos
empregadores.
Com informações da Agência Brasil
