Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025
Os
contribuintes paraibanos têm ainda outras duas opções para pagamento do IPVA,
mas sem o desconto.
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| Prazo para pagamento do IPVA da placa com final 2 com 10% de desconto termina amanhã |
O
proprietário de veículo de placa com final 2 deve realizar o pagamento do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta sexta-feira
(28), para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota
única à vista.
Os contribuintes paraibanos têm ainda outras
duas opções para pagamento do tributo, mas desta vez sem o desconto:
parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até
sexta-feira (28), ou o pagamento total do IPVA, sem desconto, até o dia 30 de
abril. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail.
Emissão de boleto do IPVA
Para emitir
o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa
Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. A emissão está
disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB.
Parcelamento de placa
1
Para quem já parcelou o IPVA do veículo com final de placa 1, a 2ª
parcela vence também neste dia 28 de fevereiro.
Desde outubro do ano passado, o contribuinte paraibano tem a opção de
pagamento do sistema Pix para o recolhimento dos tributos estaduais, entre eles
o IPVA. Para pagar no Pix, basta o contribuinte, no ato de emitir a
guia, fazer a escolha pela modalidade no lado superior da guia à direita. Há
ainda outras duas opções: DAR (Documento de Arrecadação), Ficha de Compensação.
Já as agências bancárias oficiais do pagamento do IPVA são Banco do
Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e a Caixa Econômica Federal. Se o
contribuinte optar por Ficha de Compensação antes do ato de impressão, poderá
pagar em qualquer instituição bancária.
Isenções
Além dos veículos acima de 15 anos (fabricação até o ano de 2009), os
proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas estão também isentos de
pagar o IPVA neste ano de 2025, por meio da Lei
12.489/2022.
Tanto os veículos acima de 15 anos como as motocicletas de até 170
cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não precisarão requerer a
isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Outra categoria
isenta do tributo recente foi a dos carros elétricos.
As categorias dispensadas de pagar o imposto com placa final 2 e que
requereram a isenção do tributo no ano passado deverão comprovar a isenção até
o dia 28 de fevereiro. Conforme legislação do IPVA, as categorias como
portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da
Portaria n° 176/2020, além da visual, mental e autista, taxistas, veículos
cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a
documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 28 de
fevereiro, como critério para gozar do benefício em 2025. Neste mesmo dia,
essas categorias já podem requerer a isenção de 2026.
Como enviar por
e-mail
Para realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos
solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail.
Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes
na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais
taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa
de Bombeiro.
Por: ClickPB
