Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
Matéria da Agência Brasil
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta
quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem
(GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da
União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade
dos estados.
Originalmente apresentada
em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre
governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da
Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto
reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das
polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os
governadores não querem [atuação da União na segurança pública] porque a
polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não
querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, disse Lula
em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles
[governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO
que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões
e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de
forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver
definitivamente a questão da segurança”, explicou.
Em 2018, o governo federal
fez uma intervenção no Rio de Janeiro, com a utilização de efetivos das Forças
Armadas no policiamento do estado.
“Nós, então, vamos mandar
essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança
pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, aonde que a
Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional
participando, nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto
ao funcionamento da polícia como o fundo penitenciário, porque nós queremos ter
uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, disse
Lula.
Câmeras
corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar definitivamente a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida
como ADPF das Favelas e, na ação, já determinou medidas para redução da
letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.
Para o problema, o
presidente defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais
militares. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente
não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais
entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de
tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que
fazer”, disse.
“Agora, se for necessário,
no tiroteio, alguém vai que morrer e a gente não pode só culpabilizar a
polícia. Eu quero dizer que nós estamos extremamente interessados em resolver
esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, nós precisamos aprovar
a PEC”, reforçou.
Um relatório divulgado na
semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região
metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violência neste início de
ano, com aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas
e baleados em roubos.
“Nós não podemos permitir
que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos
permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela,
para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja
constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós
queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na
entrevista.
Por: *Informações
da Agência Brasil
